Question

Assinale a alternativa correta sobre os crimes contra as finanças públicas.

Escolha uma opção:
a. São crimes comuns, considerando que todo particular poderá auxiliar na realização do crime, realizando-se do mesmo modo o tipo penal.
b.
O sujeito passivo sempre será a sociedade, considerando que os atos atentatórios contra as finanças públicas têm direta relação com a sociedade, interferindo nas finanças de todos.
c. São todos crimes próprios, tendo em vista que só podem ser cometidos por funcionários públicos, sendo inadmissível a coautoria ou participação.
d. Se o autor do crime de contratação de operação de crédito for Prefeito Municipal, o delito praticado por ele será o art. 1º, XX, do Decreto-Lei n. 201/67, considerando o princípio da especialidade.
e. Não é admissível tentativa em todos os delitos.

Answer 1

Resposta:

e. Não é admissível tentativa em todos os delitos.

Explicação:

É considerado crime contra as finanças públicas as contratação de operação de crédito; violência ou fraude em arrematação judicial e favorecimento real. ordenação de despesa não autorizada; não cancelamento de restos a pagar e prestação de garantia graciosa. inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar; corrupção ativa e excesso de exação.