Question

assinale a alternativa correta, segundo a legislação tributária quando a obrigação tributária nasce:​

Answer 1

Resposta:

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Answer 2

Resposta:

em função da prática do fato gerador.

Explicação:

assim que verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como hipótese de incidência tributária,nasce a obrigação tributária, que é um vínculo jurídico entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos modelos do ART.3 do CTN