Question

Assinale a alternativa correta quanto às características do comércio eletrônico:


A) a maior parte dos contratos eletrônicos pode ser livremente negociada, tendo em vista que as partes possuem muito tempo para decidir.


B) a maior parte dos contratos é de adesão e o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é aplicável (direito de arrependimento e reflexão).


C) as contratações eletrônicas costumam ser lentas, devido aos serviços de internet oferecidos no Brasil.


D) por ser mais recente, o Decreto n. 7.962/2013 consegue resolver todas as omissões legislativas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quanto ao comércio eletrônico.


E) o comércio eletrônico ameaça as lojas físicas, já que seus contratos são mais seguros e isentos de problemas.

Answer 1

No comércio eletrônico, a maioria dos contratos é de adesão (alternativa B).

Por se tratarem de relações de compra e fornecimento de serviços massificadas, os contratos eletrônicos geralmente são contratos de adesão, por isso incide a cláusula de arrependimento e reflexão do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Isso serve também como uma forma de resguardar o consumidor de contratos potencialmente nocivos, que não foram feitos presencialmente, por isso o tempo para poder cancelar o contrato.

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