Question

Assinale a alternativa correta quanto ao relatório de impacto à proteção de dados (RIPD):
A ANPD pode solicitar o relatório de impacto à proteção de dados, quando o tratamento for fundado no legítimo interesse.
O RIPD deve ser formulado e remetido à ANPD mensalmente.
O RIPD deve ser enviado ao titular de dados pessoais anualmente.
Nenhuma das alternativas.

Answer 1

A alternativa correta encontra-se na letra A) A ANPD pode solicitar o relatório de impacto à proteção de dados, quando o tratamento for fundado no legítimo interesse.

Isso porque, é de responsabilidade de ANDP em casos de tratamento de dados sensíveis e de legítimo interesse, solicitar ao controlador (RIPD).

É válido ressaltar que não é obrigatório a realização de relatórios de impacto, a menos que a autoridade nacional imponha esse argumento.

Answer 2

Resposta:

A alternativa correta é  A)
A ANPD pode solicitar o relatório de impacto à proteção de dados, quando o tratamento for fundado no legítimo interesse.