Question

Assinale a alternativa correta quanto ao encarregado: 1 Pode ser pessoal natural ou jurídica. 2Consiste na pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e a ANPD. 3Consiste na pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e o titular. 4Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Quanto ao encarregado, pode-se afirmar que: Consiste na pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e a ANPD. Alternativa 2 está correta.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A  Lei Geral de  Proteção de Dados de 2018 e se encontra na legislação brasileira como uma forma de regulamentar aos cidadãos as atividades de tratamento em que consiste os dados pessoais, também considerando o Marco Civil da Internet.

Através da Lei pode-se descrever as principais pessoas a atuar no tratamento e proteção de dados pessoais:

1. Controlador: pode ser uma Pessoa Jurídica de direito privado ou público ou ainda pessoa natural, e considera-se como o tomador de decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
2. Operador: pode ser Pessoa Jurídica de direito privado ou público, ou ainda pessoa natural, sendo aquele que vai realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
3. Encarregado: é responsável em atuar como espécie de canal de comunicação entre o controlador, a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANP e os titulares dos dados.

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