Assinale a alternativa correta quanto à sociedade em conta de participação:
A - Sociedade onde o sócio oculto pode ser responsabilizado pelas dívidas contraídas pela empresa
B - O Sócio ostensivo pode admitir novos sócios independente da vontade dos demais participantes quando não há qualquer previsão sobre o assunto no contrato social firmado ente ele e os sócios participantes.
C - O sócio participante não tem direito de participar dos lucros da empresa nem tampouco pode optar por não participar da sua administração
D - Depende do registro na Junta Comercial para que o sócio participante possa exigir obrigações inadimplidas pelo sócio ostensivo
E - A empresa é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade.
Soluções para a tarefa
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A sociedade em conta de participação ou conta da metade é uma sociedade empresária que vincula, internamente, os sócios.
A - Sociedade onde o sócio oculto pode ser responsabilizado pelas dívidas contraídas pela empresa
FALSA. A SCP não pode ser declarada falida, pois, se falência houver, recairá exclusivamente sobre o sócio ostensivo. O Sócio oculto não pode ser responsabilizado.
B - O Sócio ostensivo pode admitir novos sócios independente da vontade dos demais participantes quando não há qualquer previsão sobre o assunto no contrato social firmado ente ele e os sócios participantes.
FALSA. Segundo o artigo 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais .
C - O sócio participante não tem direito de participar dos lucros da empresa nem tampouco pode optar por não participar da sua administração
FALSA. O Código Comercial de 1850 estabelece o objetivo da SCP como sendo para lucro comum dos seus sócios .
D - Depende do registro na Junta Comercial para que o sócio participante possa exigir obrigações inadimplidas pelo sócio ostensivo.
FALSA. A constituição da Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992 do CC). Não há necessidade de registro em cartório, em junta comercial ou qualquer outro órgão governamental.
E - A empresa é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade.
CORRETA. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.