Assinale a alternativa correta:
Quando houver o fim da relação de emprego, as comissões não são devidas (art. 6 da lei 3.207/57).
Sendo a comissão salário integrante da remuneração total do trabalhador, está sujeita aos efeitos do contrato de trabalho, ou seja, integra o pagamento de férias e 13o salário, mas não ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quando uma venda for a prazo, o pagamento da comissão deve acontecer no ato da transação, é o que diz o art. 5 da lei 3.207/57.
Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pagado aos funcionários.
A comissão mista não é coberta pela lei 3.207/57.
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A resposta correta é: Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pagado aos funcionários.
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c
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Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pagado aos funcionários.
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Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pagado aos funcionários.
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