Question

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao princípio da inafastabilidade da apreciação jurisdicional:

Escolha uma:
a. Não há vedação das formas alternativas de conflito, desde que seja o conflito pacificado por um dos meios autorizados pelo Estado, não necessariamente pelo Poder Judiciário.
b. As formas alternativas de solução de conflitos são proibidas no Novo Código de Processo Civil.
c. É proibida qualquer forma alternativa de solução de conflitos fora aquela proveniente do Poder Judiciário.
d. A função jurisdicional é monopólio do Estado, não mais se permitindo contemporaneamente a arbitragem.
e. A mediação é vedada no curso do processo judicial, somente tendo validade quando realizada extrajudicialmente.

Answer 1

Não há vedação das formas alternativas de conflito, desde que seja o conflito pacificado por um dos meios autorizados pelo Estado, não necessariamente pelo Poder Judiciário.

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

Explicação:

correta