Question

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito a evolução dos meios da solução de conflito:

a- Uma vez instaurado um conflito de interesse, caberá prioritariamente ao arbitro dirimir a lide.

b- A função jurisdicional ganhou a importância hoje reconhecida em virtude do fortalecimento das estruturas de igreja.

c- A pacificação de conflitos entre os membros de uma sociedade é a principal função do poder executivo.

d- Para que se evite a invasão de uma propriedade privada, é autorizado uso da forca pelo proprietário, desde que não se ultrapasse a forca indispensável para tal finalidade.

e- A função jurisdicional tem com principal objetivo a elaboração de lei que evitem a proliferação de conflitos sociais.

Answer 1

Letra D correta. O parágrafo 1 do art. 1.210 do CC prevê: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”.