Question

assinale a alternativa correta: I. O surgimento do Estado Moderno se dá em dois momentos: a) com a Independência Norte Americana, conjuntamente com a promulgação da Constituição dos EUA, no ano de 1787, para os países que utilizam o sistema do Common Law (direito costumeiro) para criação de leis, e b) com a Revolução Francesa, em 1789 e a posterior promulgação da Constituição Francesa, em 1791, que influenciou os países sob o sistema do Civil Law (direito civil). II. Os autores contratualistas (Hobbes, Rousseau e Locke) são considerados autores modernos, pois trazem a noção de um Contrato Social, que deve ser estabelecido entre os homens, em assembleia, e que deu origem à Constituição como um contrato estabelecido entre o Estado e a sociedade. III. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia influenciou a redação da Constituição Norte-Americana, sendo esta uma carta de direitos de teor liberal, isto é, que salvaguarda as liberdades públicas, como o direito à cidadania, o direito de ir e vir e o direito de propriedade, dentre outros. IV - O surgimento do Estado Moderno traz consigo o surgimento das denominadas "políticas públicas negativas", onde o cidadão tem o direito de "fazer", mas também de "deixar de fazer alguma coisa", em virtude de lei. V - Com o surgimento do Estado Moderno nasce a primeira geração de direitos fundamentais, que consagra o intervencionismo estatal.

Answer 1

Resposta:||

Explicação: