Question

Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. salvo se houver disposição em sentido contrário, a vacatio legis será de um ano. b. quando houve a substituição no CPC/1973 pelo CPC/2015, houve ab-rogação. c. nenhuma das alternativas anteriores está correta. d. salvo se houver disposição em sentido contrário, a vacatio legis será de três meses. e. quando houve a substituição no CPC/1973 pelo CPC/2015, houve derrogação.

Answer 1

Correta letra "e" : quando houve a substituição no CPC/1973 pelo CPC/2015, houve ab-rogação