Assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O Direito Constitucional pertence ao Direito Público, por ser este o ramo do Direito que rege as relações jurídicas entre o Estado, enquanto agente com poder de império, e seus cidadãos. 2. Vivenciamos hoje a “publicização” do Direito Civil, isto é, a inserção no Direito Constitucional, ramo do Direito Público, de regras antes presentes apenas no Direito Civil, ramo do Direito Privado. 3. Ao mesmo tempo que houve uma constitucionalização de direitos, houve uma superação da dicotomia “público-privado”, que reinava no século XIX. 4. Todas as afirmativas estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:4. Todas as afirmativas estão corretas.
Feedback: O Direito se divide em dois grandes ramos, Público e Privado, e que o Direito Constitucional pertence ao Direito Público, por ser este o ramo do Direito que rege as relações jurídicas entre o Estado, enquanto agente com poder de império, e seus cidadãos. Porém, as Constituições “públicas”, outrora dedicadas somente a assuntos estatais, passaram a influenciar a vida cotidiana das pessoas, conformando valores e princípios, como o da dignidade da pessoa humana, que contagiaram o Direito Civil. Vivenciamos, assim, a “publicização” do Direito Civil, isto é, a inserção no Direito Constitucional, ramo do Direito Público, de regras antes presentes apenas no Direito Civil, ramo do Direito Privado. Dessa forma, ao mesmo tempo que houve uma constitucionalização de direitos, houve uma superação da dicotomia “público-privado”, que reinava no século XIX. Módulo 1, Unidade 1
Conforme o Direito Constitucional, o Direito Civil, e as suas principais características, pode-se afirmar que a alternativa 4 está correta.
Quais são as características do Direito Civil?
- O direito civil é o ramo do direito que trata dos direitos e obrigações dos indivíduos, em oposição aos dos estados ou organizações;
- Inclui o estudo de contratos, responsabilidade civil, propriedade e direito de família;
- Foi criado em 2002 por uma comissão extraordinária composta por juristas de diversas formações e áreas do conhecimento. O CC contém todos os ramos do direito privado: civil, comercial, trabalhista, família e sucessões.
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