Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do direito de esclarecimento:
a) Não deve ser incluído entre os princípios específicos do Processo Administrativo Previdenciário (PAP).
b) Corresponde aos esclarecimentos sobre documentação complementar.
c) Nas informações prestadas ao segurado, devem ser evitadas siglas e palavras de uso interno da Administração que dificultem o entendimento do interessado.
d) É restrito ao direito de informação típico da esfera civil e consumerista.
e) O servidor do INSS deve oferecer esclarecimentos ao segurado apenas na fase decisiva
Soluções para a tarefa
O cliente tem direito de acessar informações para o esclarecimento com base no princípio do direito de esclarecimento, e como é para ser algo claro, o uso de siglas internas deve ser evitado o máximo possível, mas se não for possível suprimir todas as siglas, é preciso explicar cada uma das siglas usadas (alternativa C).
Siglas e linguagem técnica, por que usamos elas?
Elas agilizam o trabalho em uma área de conhecimento comum para os profissionais, e por isso são importantes, mas quando tratamos com um público leigo, é importante não aprofundar tanto no uso de siglas e nem dessa linguagem técnica, a não ser o indivíduo pedir para que ela seja usada.
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O princípio do direito de esclarecimento expressa a ideia de que em casos onde a questão não possa ser respondida se faz necessário fazer uso da razão suficiente, com isso a resposta correta é a letra C) Nas informações prestadas ao segurado, devem ser evitadas siglas e palavras de uso interno da Administração que dificultem o entendimento do interessado.
Princípio da razão suficiente
O princípio da razão suficiente expressa a idéria de que não se pode responder uma questão sem perspectiva absoluta e perfeita, nestes casos se faz necessário recorrer a uma razão suficiente que está atrelada a explicação do conteúdo.
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