Question

Assinale a alternativa correta. Em relação à exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que:

A)a anistia possui o intuito de fomentar e auxiliar o desenvolvimento econômico e social de uma determinada região.

B) a isenção abrange unicamente as infrações anteriores à vigência da lei que a concede e não se confunde com a remissão.

C) a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

D) a isenção se estende às taxas e contribuições de melhoria.

E) a exclusão do crédito tributário consiste na suspensão do curso do processo enquanto persistir a causa da exclusão.

Answer 1

Resposta:

C)

Explicação: