Question

Assinale a alternativa correta consoante o estabelecido no Código Civil:

Escolha uma:
a. O direito empresarial previsto no Código Civil revogou as leis ordinárias que vigiam anteriormente a aprovação dele (enquanto estava em vigência o Código Comercial de 1.850).
b. A legislação brasileira adotou a teoria dos contratos, unificando o regramento dos civis, dos públicos em que participam empresas e dos que envolvem consumidores.
c. Tendo parte do Código Comercial mantida em vigência pelo Código Civil, passou a existir um conflito de normas pelo qual o Direito Comercial perdeu autonomia e deixou de ser um ramo do direito, desunificando o direito privado.
d. A legislação brasileira migrou da teoria francesa dos atos do comércio para adotar a teoria italiana do direito de empresa.
e. Na área empresarial, a legislação brasileira tinha fonte no direito romano e, depois, do regramento estabelecido para as corporações de ofício brasileiras modificou-se para adotar, diretamente, as teorias italianas do direito de empresa.

Answer 1

Resposta:

a. O direito empresarial previsto no Código Civil revogou as leis ordinárias que vigiam anteriormente a aprovação dele (enquanto estava em vigência o Código Comercial de 1.850).

Explicação:

espero ter ajudado