Question

Assinale a alternativa CORRETA, após análise das afirmativas abaixo: Aos Municípios é legal a criação de taxas para financiar a coleta de lixo domiciliar. Entretanto, tais taxas terão um valor diversificado, ou seja, mais caras para uns e mais baratas para outros, em virtude, da capacidade econômica do contribuinte. Fundamenta-se que o uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social, isto é, um uso saudável para toda a sociedade. I - Ao Município é legal a criação da taxa de coleta do lixo domiciliar. II – As taxas podem tem um valor diferente em razão da capacidade econômica do contribuinte. III – A taxa é cobrada para custear o valor usado para a coleta de lixo. IV – A função social da propriedade é feito por meio de impostos e não de taxas.
a.
Somente a alternativa III está incorreta.
b.
Somente as alternativas II e IV estão incorretas.
c.
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
d.
Todas as afirmativas estão corretas.
e.
Somente as alternativas I e II estão corretas

Answer 1

Resposta "D". Todas as afirmativas estão corretas.