Question

Assinale a alternativa correta: Ao Chefe do Executivo Federal compete sobrestar a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo. Ao Presidente da Câmara compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Ao Senado Federal compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo. Ao Conselho da República compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo STF. Ao Presidente do Congresso Nacional compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo STJ.

Answer 1

Oi, amigo(a)!

O Senado Federal é uma das instituições democráticas presentes em nosso país. Esta instituição faz parte do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil e conta com 81 senadores (3 representantes de cada estado da Federação).

De acordo com o Art. 52º, X da Constituição Federal (1988), o Senado Federal pode suspender a execução (total ou parcial) de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito:

"Ao Senado Federal compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo".

Mantenha-se focado na direção dos seus sonhos!