Question

Assinale a alternativa correta acerca da vacatio legis.

Escolha uma:
a. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
b. É aspecto relacionado, concomitantemente, à vigência e à eficácia da norma, já que torna a norma vigente e eficaz.
c. É aspecto relacionado à eficácia da norma e determina quando a norma produz efeitos.
d. É aspecto relacionado à vigência da norma e consiste no ínterim compreendido entre sua publicação e a data em que se torna de cumprimento obrigatório.
e. É aspecto relacionado à validade fática da norma, pois, após a vacatio legis, a norma passa a existir no mundo dos fatos.

Answer 1

...........É aspecto relacionado á vigência da norma e consiste no ínterim compreendido entre sua publicação e a data em que se torna de cumprimento obrigatório.