Question

Assinale a alternativa correta acerca da vacatio legis.
Escolha uma:
a. É aspecto relacionado à validade fática da norma, pois, após a vacatio legis, a norma passa a existir no mundo dos fatos.
b. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
c. É aspecto relacionado à eficácia da norma e determina quando a norma produz efeitos.
d. É aspecto relacionado à vigência da norma e consiste no ínterim compreendido entre sua publicação e a data em que se torna de cumprimento obrigatório.
e. É aspecto relacionado, concomitantemente, à vigência e à eficácia da norma, já que torna a norma vigente e eficaz.

Answer 1

é o prazo para a lei entrar em vigor e tornar obrigatória, 45 dias... resposta letra D