Question

Assinale a alternativa correta:
A) Segundo o Supremo Tribunal Federal é constitucional a diferenciação dos sistemas sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no Código Civil.
B) A Constituição de 1988 previu expressamente a chamada família monoparental.
C) Para o Supremo Tribunal Federal a união contínua, pública e duradoura de pessoas do mesmo sexo não pode ser considerada como família para fins constitucionais.
D) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o transgênero não poderá alterar seu prenome e classificação de gênero, sem a comprovação, por laudo médico ou procedimento cirúrgico, que sua identidade de gênero é dissonante do que lhe foi designada no nascimento.
E) Para o Supremo Tribunal Federal a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

Answer 1

Resposta:

Letra B - A Constituição de 1988 previu expressamente a chamada família monoparental.