Question

Assinale a alternativa correta:
a. Se o produto não for entregue na data, a única opção do consumidor é exigir o cumprimento forçado da obrigação.
b. O direito de arrependimento não possuiu previsão legal.
c. Referente à informação do preço do produto, não é necessário incluir na informação os custos adicionais.
d. No caso de desistência da compra o consumidor somente tem direito de ter restituído do valor pago, não incluindo o frete.
e. O fornecedor tem cinco dias para encaminhar resposta ao consumidor referente à informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato

Answer 1

Sobre o comércio eletrônico e o Direito do Consumidor, está correta a alternativa E) O fornecedor tem cinco dias para encaminhar resposta ao consumidor referente à informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato.

Afirmações sobre comércio eletrônico e Direito do Consumidor

• a) A primeira está ERRADA, dado que o consumidor tem outras opções além de exigir o cumprimento forçado da obrigação, como desistir da compra.

• b) A segunda está ERRADA, porque o direito de arrependimento possui sim previsão legal.

• c) A terceira está ERRADA, pois os custos adicionais precisam estar inclusos na informação do preço do produto.

• d) A quarta está ERRADA, visto que o frete está incluso na restituição.

• e) A quinta está CORRETA, uma vez que o fornecedor possui cinco dias para responder o consumidor sobre qualquer informação.

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