Assinale a alternativa correta a respeito dos conceitos de direito objetivo e direito subjetivo.
A- O Direito brasileiro permite a alienação da herança de pessoa viva.
B- O direito obrigacional é a relação jurídica entre uma pessoa e uma coisa.
C- Os direitos da personalidade são transmissíveis.
D- O direito real é a relação jurídica entre pessoas.
E- O direito subjetivo pode ser conceituado como o direito previsto no ordenamento
jurídico em favor de alguém, consistente na faculdade de exigir de outrem
determinada prestação.
Soluções para a tarefa
A respeito dos conceitos de direito objetivo e subjetivo, a resposta correta é: O direito subjetivo pode ser conceituado como o direito previsto no ordenamento jurídico em favor de alguém, consistente na faculdade de exigir de outrem determinada prestação, letra E)
O Direito Objetivo é responsável por estabelecer as normas de conduta social, ou seja, como os indivíduos devem agir na sociedade.
Por outro lado, o direito subjetivo designa a faculdade da pessoa de poder ter condutas nas regras do direito, em outras palavras, é o poder que os indivíduos possuem de fazer valer os seus direitos fundamentais e individuais.
O direito subjetivo nasce da vontade do indivíduo de ser uma pessoa reconhecida na sociedade.
Bons estudos!
Explicação: Resposta:O conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a organização e atividade do poder executivo, inclusive órgãos descentralizados, bem como as atividades tipicamente administrativas exercidas por outros poderes.
Explicação:Conforme o conteúdo trabalhado na unidade I, o Direito administrativo pode ser conceituado sob a perspectiva de diversos critérios, como: do poder executivo, das relações jurídicas, o teológico, o negativo/residual, da distinção entre a atividade jurídica e social do Estado, da Administração Pública, e do Sentido Objetivo e Subjetivo.
De acordo com o critério do poder executivo, o Direito Administrativo pode ser conceituado como? Assinale a alternativa correta.
a.
O conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a organização e atividade do poder executivo, inclusive órgãos descentralizados, bem como as atividades tipicamente administrativas exercidas por outros poderes.
b.
É o sistema de princípios que regulamenta a relação do Estado e o cumprimento de suas finalidades.
c.
É o conjunto de princípios administrativos que organizam o poder executivo, judiciário e legislativo.
d.
É o conjunto de normas que regulamentam as relações entre a administração pública e os administrados.
e.
É a disciplina que fixa a competência dos tribunais administrativos, em função da execução dos serviços públicos.