Question

Assinale a alternativa correta:

A
O nascituro é sujeito de direitos e deveres na vida civil.

B
O nascituro pode exercer os seus direitos por meio de seu representante legal.

C
O nascituro tem direitos extrapatrimoniais e seus direitos materiais estão condicionados ao seu nascimento com vida.

D
O nascituro não é protegido pelo ordenamento jurídico.

E
Todas são corretas.

Answer 1

O nascituro possui expectativa de direito baseada no seu nascimento com vida. De acordo com o Código Civil:

Art. 2º: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Apesar de não existir personalidade civil, ele tem direitos extrapatrimoniais e os direitos materiais são condicionados ao nascimento.

A alternativa correta é a C.