Question

Assinale a alternativa correta:


A) O direto público refere-se aos que requerem ou litigam, correspondendo, portanto, à função estatal de distribuir a justiça.

B) O direito público regulamenta as relações do Estado com cidadãos pertencentes a outros Estados, dando soluções para os conflitos de leis no espaço.

C) O direito público refere-se a relações nas quais predomina, de modo imediato, o interesse de ordem privada.

D) O direito público refere-se à estrutura básica do Estado, disciplinando a sua organização ao tratar da divisão de poderes, das funções e limites de seus órgãos e das relações entre governantes e governados, ao limitar suas ações.

E) O direito público refere-se a relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado considerado em si mesmo, em relação com outro Estado e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo.

Answer 1

Resposta:

O direito público refere-se a relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado considerado em si mesmo, em relação com outro Estado e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação: