Assinale a alternativa correta: A) o consumidor nao poderá exigir abatimento de preço, quando o produto estiver em vício. B) O consumidor jamais terá direito à restituição de um produto, somente troca. C) O consumidor não poderá exigir uma nova execução dos serviços, sem custo adicional. D) O consumidor quando estiver diante de um vício do produto poderá exigir a troca do produto. E) O direito que o consumidor possui para reclamar dos vícios aparentes é de 120 dias.
Soluções para a tarefa
Resposta: o consumidor quando estiver diante de um vício do produto poderá exigirá troca do produto
Explicação:
A alternativa correta é: D)O consumidor quando estiver diante de um vício do produto poderá exigir a troca do produto
Vício do produto no Direito do Consumidor
No direito do consumidor, existe o vício do produto, que está previsto no artigo 18, caput, do CDC e abrange os dois tipos de vícios: os vícios aparentes e e os vícios ocultos.
Os vícios consistem na inadequação de um produto para o consumo ou na falta de funcionamento deste, tornando a sua utilização menos eficaz ou impossível.
Quanto aos tipos, como já citado, temos o vício aparente, que é aquele identificado pelo consumidor logo no início do uso do produto, ou seja, que é de fácil constatação. Já o vício oculto, é aquele em que o consumidor só consegue identificar ou tem a sua manifestação após algum tempo de uso, sendo de difícil constatação.
Em caso de vício, o consumidor tem algumas alternativas dispostas no parágrafo 1º do artigo 18 do CDC:
"§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço."
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