Question

Assinale a alternativa correta.

(A) lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior e que seja benéfica ao réu.




(B) O processo penal tem como origem a constituição federal, tratados internacionais em que a Republica Federativa do Brasil e tenha passado por dois turnos em cada uma das casas do congresso nacional com quórum simples.




(C) Pela característica própria do processo penal de garantia dos direitos do réu não se admite interpretação extensiva e aplicação analógica.




(D) O devido processo legal formal ou processual exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo e outras. O devido processo legal substancial ou material, por outro lado, é uma forma de controle de conteúdo das decisões.

Answer 1

Resposta:

resposta letra B)

Explicação:

Por causa da lei