Assinale a alternativa correta.
a.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que denegar ordem de habeas corpus decidido em face de ilegalidade perpetrada pela autoridade policial.
b.
Pelo princípio da voluntariedade o ministério público poderá desistir do recurso interposto.
c.
O recurso não será conhecida se o réu estiver foragido.
d.
O princípio da proibição da refotmatio in pejus é absoluto.
e.
A nulidade absoluta é a que decorre da violação de uma determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes.
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Resposta:
a.
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que denegar ordem de habeas corpus decidido em face de ilegalidade perpetrada pela autoridade policial.
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