Question

Assinale a alternativa CORRETA: a) A resilição contratual é uma forma de extinção do contrato decorrente do inadimplemento da obrigação assumida. A cláusula resolutiva expressa não exige interpelação judicial para produzir efeitos. b) A exceção por onerosidade excessiva é aplicável a qualquer espécie contratual. c) No sistema do Código Civil, a onerosidade excessiva é exceção que impõe revisão do contrato, em atenção ao princípio da conservação dos atos jurídicos, motivo pelo qual não está autorizada a resolução (extinção) da avença. d) A cláusula resolutiva expressa não exige interpelação judicial para produzir efeitos. . e) A invalidade do contrato constitui modo de extinção do vínculo por fato posterior à celebração da avença, assim como a resolução expressa e a cláusula de arrependimento

Answer 1

Resposta:

Letra (D)

Explicação:

Enunciado 436/CJF: A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.

A cláusula resolutiva tácita reclama interpelação judicial.

Ou seja, o detalhe está em diferenciar cláusula expressa de cláusula tácita.