Assinale a alternativa correta: a) A Constituição Federal brasileira não admite, em caso algum, a cominação da pena de morte; b) no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após observado o critério trifásico, o magistrado não pode fixar a pena em quantum inferior ao mínimo legal; c) as circunstâncias atenuantes não se aplicam para o agente que não tenha concorrido com consciência e vontade para a sua caracterização; d) No concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes devem preponderar as de caráter objetivo; e) O reincidente, condenado ao cumprimento da pena de detenção, não pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.
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letra D
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e
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