Question

Assinale a alternativa correta:
a) A CF/88 não admite, em caso algum, a pena de morte;
b) No entendimento majoritário, após observado todo o critério trifásico, o magistrado não pode fixar a pena abaixo do mínimo legal;
c) O reincidente, condenado ao cumprimento de pena de detenção, não pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado;
d) O condenado, não reincidente, a pena superior a 8 anos de reclusão pode começar a cumpri-la em regime semiaberto;
e) A gravidade em abstrato do delito, por si só, presta-se à adoção do regime inicial diverso do sugerido em lei;

Answer 1

Resposta:

e

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx