Question

Assinale a alternativa correspondente às atividades de Despachante Aduaneiro: A. a) A Declaração Aduaneira não tem relevância administrativa nem fiscal. Os países desenvolvidos não têm nem preveem responsabilidades com os exportadores e importadores. B. b) O Despachante Aduaneiro possui como principal função a formulação da chamada Declaração Aduaneira. C. c) No Brasil, os Despachantes Aduaneiros agem mediante contratação por CLT ou RPA. D. d) Os Documentos são preparados e assinados pelos importadores, que contratam os serviços dos Despachantes Aduaneiros, servindo de base para a negociação. E. e) Os Despachantes Aduaneiros atuam somente em alguns órgãos, não havendo a necessidade nem a responsabilidade de assumir compromissos, pois são prestadores de serviços.

Answer 1

Resposta:

b) O Despachante Aduaneiro possui como principal função a formulação da chamada Declaração Aduaneira.

Explicação:

O Despachante Aduaneiro tem conceito moderno e limitado pelas Convenções de Kyoto e das Nações Unidas e absolvido pelas legislações aduaneiras principais do mundo.