Question

Assinale a alternativa abaixo que possua uma disposição correta sobre os direitos do consumidor, considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor em vigor:

Alternativas:

a)
Não está obrigado, o fornecedor de serviços potencialmente perigosos à saúde ou segurança, a detalhar a nocividade ou periculosidade destes, bastando uma informação genérica sobre os riscos em local visível.

b)
O direito do consumidor à informação adequada e clara impõe que lhe seja informada a quantidade, características e composição do produto e serviço, mas não o preço, que poderá ser estabelecido após o fornecimento.

c)
É proibido ao fornecedor repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos;

d)
Caso o serviço seja considerado viciado por ser de má qualidade, não poderá o consumidor, em hipótese alguma, requerer a devolução do valor pago, mas apenas que lhe seja executado novamente o serviço.

2)
Claudio adquiriu um computador pelo site Informática.com. Ocorre que, no mesmo dia em que fez a compra e pagou o preço combinado, Cláudio se arrependeu da aquisição, pois encontrou, em uma loja ao lado de seu trabalho, o mesmo modelo pela metade do preço. Nesta hipótese:

Alternativas:

a)
Cláudio não poderá desistir da compra, pois esta atitude apenas é permitida em caso de vício do produto.

b)
Claúdio não poderá desistir da compra, pois, apesar de ter feito a aquisição via internet, o arrependimento apenas poderá ocorrer enquanto ainda não tiver sido pago o preço.

c)
Claúdio poderá pedir abatimento proporcional do preço, por ter encontrado, em outra loja, o mesmo aparelho com preço inferior ao de sua aquisição.

d)
Claúdio poderá exercer o direito de arrependimento por ter sido a compra feita via internet, desde que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias do recebimento do produto, desde que não viole a mercadoria.

3)
O Código de Defesa do Consumidor previne que a relação consumeirista seja afetada pelas chamadas "prática abusivas". Nestes termos, à luz do C.D.C, é correto o que se afirma em:

I- É proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

II- O consumidor deverá cumprir o contrato integralmente, ainda que haja cláusulas abusivas que o coloquem em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa fé.

III- É proibido realizar a chamada "venda casada", condicionando a venda de um serviço à aquisição de um produto sem justificativa plausível.

Alternativas:

a)
I, II e III estão corretas.

b)
Apenas I e III estão corretas.

c)
Apenas II está correta.

d)
Apenas III está correta.

4)
Dentre a classificação dos contratos, há uma que se chama "contrato de adesão". A respeito do tema, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Tratam-se de contratos em que figuram múltiplos consumidores, que se agremiam para a aquisição de compras coletivas.

b)
São aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas exclusivamente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo

c)
Nos contratos de adesão, as cláusulas que ampliem o direito dos consumidores precisam vir em destaque, sob pena de não serem válidas para o fornecedor.

d)
Tratam-se de contratos em que s cláusulas são integralmente redigidas e elaboradas pelos consumidores, bastando ao fornecedor aceitar ou não suas condições.

5)
Jandira adquiriu um automóvel de luxo da empresa XWZ, o qual apresentou problemas no sistema de freios. Constatou--se que o problema veio da fábrica e não poderia ser consertado, mesmo após ter ficado mais de 60 (sessenta) dias na concessionária, diante da sofisticação do sistema de computadores utilizado no automóvel. De acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, Jandirá poderá exigir:

Alternativas:

a)
valor em dobro do anteriormente pago, pela repetição do indébito.

b)
automóvel de superior qualidade ao adquirido, que faça jus a suas perdas e danos.

c)
automóvel de inferior qualidade, mas em valor igual ao total do preço pago originariamente.

d)
a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Answer 1

Alternativa correta é a letra (D)