Question

Assinale a alternativa a incorreta: O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiznão precisará suspender o processo. Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada. Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte

Answer 1

A resposta incorreta é a alternativa II) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz não precisará suspender o processo.

De acordo com a NPC, Art. 76 – assim que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo de irá designar prazo razoável para que o mesmo seja sanado do vício.

O vício é relativo à capacidade processual a que se faz referência no dispositivo legal em análise só pode se referir à capacidade da parte de estar em juízo.

Bons estudos!