Question

Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. a. Balanço Patrimonial;
b. b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. e. Balanço Orçamentário;
f. f. Balanço Financeiro;
g. g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. h. Informação comparativa com o período anterior.
A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigente.
Fonte: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Exercício 2018. 8ª. ed. Brasília, 2018.


Baseado nos textos acima, e tomando como referência os aspectos orçamentários e patrimoniais da Contabilidade Pública, responda agora as questões a seguir:


a) O registro das receitas e despesas orçamentárias devem atender a um determinado regime contábil, enquanto que no subsistema patrimonial o reconhecimento contábil obedece a um regime contábil distinto. Avalie quais os regimes devem ser
aplicados a cada subsistema, considerando receitas e despesas. Ainda de acordo com os estágios das receitas e despesas, evidenciar o momento de reconhecimento das receitas e despesas em cada um destes subsistemas.


b) A depreciação e o teste de impairment foram grandes avanços introduzidos na contabilidade pública, dentro do subsistema patrimonial. Considerando que em 31/12/X1, uma entidade do setor público adquiriu um aparelho de tomografia por R$
480.000,00, à vista, para ser utilizado no hospital municipal. No momento da aquisição, a vida útil estimada do equipamento era de 10 anos e o seu valor residual de R$ 80.000,00. Em 31/12/X2, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de X2, a entidade realizou o teste de impairment do ativo e verificou que, naquele momento, o seu valor em uso era de R$ 420.000,00 e o seu valor justo menos custos de alienação era de R$ 400.000,00. A entidade utiliza o método das cotas constantes para calcular a depreciação do equipamento. Indique o valor e o lançamento contábil que deve ser realizado para registro da depreciação em 31/12/X2. Indique ainda se há necessidade de ajuste por impairment. Se sim, evidencie o valor do ajuste e o lançamento contábil.


c) A Prefeitura do Município de Campo Belo adquiriu, em um determinado exercício financeiro, um lote de medicamentos para utilização imediata no tratamento dos pacientes internados por COVID-19. Defina em qual categoria de despesas esta compra de medicamentos deve ser lançada no subsistema orçamentário e como o consumo destes deve ser lançado no subsistema patrimonial. Aponte ainda em qual Demonstração Contábil esta despesa será evidenciada.


d) Determinado ente público apresentou as seguintes informações de um determinado exercício financeiro:
Receitas lançadas
Receita tributária, R$ 140.000,00
Receita de contribuições, R$ 100.000,00
Receita de alienação de bens, R$ 35.000,00
Receita de operações de crédito, R$ 90.000,00
Receitas Arrecadadas
Receita tributária, R$ 120.000,00
Receita de contribuições, R$ 80.000,00
Receita de alienação de bens, R$ 20.000,00
Receita de operações de crédito, R$ 60.000,00
Despesas Empenhadas
Pessoal e encargos sociais, R$ 80.000,00
Juros e encargos da dívida, R$ 40.000,00
Outras despesas correntes, R$ 100.000,00
Amortização da dívida, R$ 40.000,00
Despesas Pagas
Pessoal e encargos sociais, R$ 75.000,00
Juros e encargos da dívida, R$ 28.000,00
Outras despesas correntes, R$ 30.000,00
Amortização da dívida, R$ 15.000,00
Com base nestas informações, evidencie o resultado de execução orçamentária do período. Justifique sua resposta. (Demonstrar memória de cálculo).

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Answer 1

Resposta:

As pessoas também perguntam

Quais são as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público?

As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstrações do Resultado Econômico.