Assim como ter acesso a uma boa alimentação, a uma educação de qualidade e a um atendimento médico adequado – direitos defendidos por lei e reconhecidos como primordiais – o brincar também precisa ser visto como um direito essencial ao desenvolvimento infantil. Juridicamente, ele é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que estabelece em seu artigo 24 “o direito ao repouso e ao lazer”. A Declaração dos Direitos da Criança (1959), em seus artigos 4.º e 7.º, confere aos meninos e às meninas o “direito à alimentação, à recreação, à assistência médica” e a “ampla oportunidade de brincar e se divertir”. Recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabeleceu o direito à criança de “brincar, praticar esportes e divertir-se”.
(Avante, 22 jul. 2013)
Assinale, de acordo com o texto, a alternativa CORRETA:
Brincar também precisa ser visto como um direito esporádico.
Juridicamente, o direito de brincar não é estabelecido por lei.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê situações em que a escola não é aceita como mediadora de jogos e brincadeiras.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabelece à criança o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se".
O Estatuto confere à criança o direito de brincar, direito este que deve acontecer apenas nos finais de semana.
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A afirmativa é correta pois, em seu artigo 16, o ECA estabelece o direito à criança de brincar, praticar esportes e se divertir
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D.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, estabelece à criança o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se".
A afirmativa é correta pois, em seu artigo 16, o ECA estabelece o direito à criança de brincar, praticar esportes e se divertir.
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