Assim, como no âmbito federal e estadual, os municípios também podem formar seus Conselhos de Educação. Uma vez constituído, ele deve contar com profissionais capacitados e seguir com a preocupação do Estado e da União de fomentar cada vez mais um ensino de qualidade para todos. Fazem parte das atribuições desse conselho:
I. Fazer com que a educação do município ocorra de maneira integrada às políticas e aos Planos Federais e Estaduais da Educação.
II. Cuidar do credenciamento, autorização e supervisão do seu sistema de ensino e dos demais municípios do Estado.
III. Garantir e ofertar vagas para todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior.
IV. Manter os conselheiros capacitados para atuarem em prol da educação, no município.
É correto o que se afirma em:
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