Question

Assim como na tributação pelo Lucro Presumido e Lucro Real, no sistema simplificado de recolhimento de impostos, denominado Simples Nacional ocorre a exigência do cumprimento de obrigações acessórias que devem ser realizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte.



Acerca das informações prestadas, avalie as afirmações a seguir:



I - O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na internet, e serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente, declarar o valor devido e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

II - As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nele prestadas.

III - As informações prestadas no PGDAS-D deverão ser fornecidas pelo contribuinte mensalmente até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior (dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta).

IV - A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá, para cálculo dos tributos devidos mensalmente e geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), informar os valores relativos à totalidade das receitas correspondentes às suas operações e prestações realizadas no período.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e III, apenas.

b.
II, III e IV, apenas.

c.
III e IV, apenas.

d.
I e II, apenas.

e.
I, II, III, IV.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta: I, II, III, IV.

Explicação:

Corrigido pelo AVA