Assim como há deveres, os cidadãos têm determinados direitos e você pode encontrar alguns em relação às eleições, no Código Eleitoral, a Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Observe o art. 6º:
Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:
I - quanto ao alistamento:
a) os inválidos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os que se encontrem fora do país.
II - quanto ao voto:
a) os enfermos;
b) os que se encontrem fora do seu domicílio;
c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar (BRAIL, 1965, art. 6º).
Fonte: BRASIL. Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo, relacionadas aos direitos dos eleitores.
( ) Todos os brasileiros são obrigados a votar sem exceção alguma;
( ) É um direito do idoso maior de 65 anos de não votar;
( ) É um direito de quem se encontra fora de seu domicílio eleitoral de não votar;
( ) Mesmo doentes em um hospital, as pessoas devem procurar uma seção eleitoral e votar.
Assinale a única alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
Escolha uma:
a.
F – F – V – F.
b.
F – V – V – V.
c.
V – F – V – F.
d.
V – F – V – V.
e.
F – F – V – V.
Soluções para a tarefa
e. F – F – V – F. Correto
Vejamos a analise da alternativas com base nos artigos da lei que esta no enunciado e ajuda a responder a questao.
(F) Todos os brasileiros são obrigados a votar sem exceção alguma; Alternativa falsa. Quanto ao ato de votar, existem tres situacoes que a pessoa nao e obrigada a votar: Quando esta doente, quando esta viajando ou residindo fora do seu domicilio eleitoral, os funcionarios civis e militares que estao em servico, e durante o servico estejam impossibilidatos de votar.
(F) É um direito do idoso maior de 65 anos de não votar; Alternativa falsa. O direito de nao votar e cabivel para pessoas maiores de 70 anos e nao de 65 anos, conforme a lei descrita no enunciado do exercicio.
(V) É um direito de quem se encontra fora de seu domicílio eleitoral de não votar; Alternativa verdadeira. Quem esta viajando ou residindo fora da cidade em que votam possuem o direito de nao votar, mas lembrando que e preciso justificar o voto em qualquer colegio eleitoral se a pessoa encontra-se no Brasil.
(F) Mesmo doentes em um hospital, as pessoas devem procurar uma seção eleitoral e votar. Alternativa falsa. A lei diz que os enfermos, ou seja, aquele que estao doentes nao precisam votar.
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F – F – V – F.