assegura ao contribuinte o direito de optar pela realizacao dos negocios ou operacao que resultem na menor carga fiscal
Soluções para a tarefa
A definição apresentada se refere ao direito tributário. Ele possibilita ao cidadão tomar decisões e ações que o levem ao pagamento da menor carga tributária possível, desde que os processos selecionados estejam em conformidade com as normas legais.
Dessa forma, não é visto como algo de má índole ou falho de um ponto de vista legal, a definição de uma estratégia fiscal que minimize os valores pagos ao poder público.
É o sistema constitucional tributário que assegura ao cidadão o direito de realizar seus negócios de forma que resultem em uma carga fiscal menor.
Assim, escolher uma menor carga tributária é uma atividade lícita e regulamentada. Falamos em planejamento tributário quando uma empresa se organiza e cria um plano de ação objetivando diminuir a carga tributária por meio de determinadas estratégias.
O planejamento tributário se baseia na lei e é colocado em prática a partir de uma extensa e detalhada análise do sistema tributário atual. Este ainda pode ser mau planejado ou preventivo.
Para mais informações sobre planejamento tributário, acesse:
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