aspectos pelos quais a Carta Magna é denominada “Constituição cidadã”.
thiagofaetec:
O aumento de direitos voltados para o assistêncialismo dos cidadões brasileiros sem distinção é que torna a Carta magna uma constituição cidadã como por exemplo a licença maternindade de 120 dias podendo ser extendida para 180 dias e a licença paternidade de 5 dias. O acesso universal ao SUS. O beneficio de prestação continuada do inss. A abolição da tortura e ter tornado isso um crime inafiançavel. . São muitos aspectos em que tornou a constituição uma constituição mais humanizada!!
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O então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, declarou em 27 de julho de 1988 (foto) a entrada em vigor da nova Constituição Federal – apropriadamente batizada de Constituição Cidadã porque era o Brasil, nessa época, um país recém-saído da ditadura militar na qual os princípios constitucionais foram
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