Direito, perguntado por flavinhathathy, 5 meses atrás

Aspecto fundamental das pessoas naturais para as relações jurídicas é a capacidade jurídica. A capacidade é a regra, ou seja, pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Mas, nossa capacidade está dividida em capacidade de direito ou de aquisição e capacidade de fato ou de exercício. No Direito Civil, a plena capacidade de direito, ou seja, a possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações conquista-se:

Soluções para a tarefa

Respondido por jotenildeferreira
0

Resposta:

E desde o nancimento com vida

Perguntas interessantes