Question

As únicas duas empresas fornecedoras de laticínios para os supermercados de uma determinada região firmaram contrato em que pactuavam os preços que deveriam ser praticados com os comerciantes locais. Com isso, estas empresas asseguraram lucros bastante abusivos, já que não haveria qualquer concorrente. Os consumidores sentiram fortemente os impactos desta negociação, pois o preço do leite aumentou em mais de duzentas vezes, chegando a valores absurdos.

Diante desta situação, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)

Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio da autonomia da vontade das contratantes.
b)

Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio de escolha dos consumidores, que poderão não consumir leite, caso não queiram pagar o preço pedido.
c)

Este contrato de fixação de preços é plenamente válido, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), que forma a base do direito contratual.
d)

Este contrato de fixação de preços é inválido, em razão do princípio da supremacia da ordem pública, que representa uma limitação ao princípio da autonomia da vontade.
e)

Este contrato de fixação de preços é absolutamente válido, pois não há qualquer desequilíbrio entre o interesse público e o privado.

Answer 1

Olá!

Em condições normais, normalmente, não ocorre a intervenção do Estado para a fixação de preços. Deste modo os fornecedores fixam os preços livremente, seu serviços e produtos. O papel dos fornecedores no que diz respeito à fixação dos preços. Entretanto, temos algumas pautas como a Lei da Usura que é a denominação informal atribuída.  

A alternativa correta é:

d)  Este contrato de fixação de preços é inválido, em razão do princípio da supremacia da ordem pública, que representa uma limitação ao princípio da autonomia da vontade.

Espero ter ajudado.