Question

As últimas décadas do século passado e a primeira deste século XXI foram palco de amplas e profundas mudanças no quadro jurídico, nas políticas sociais, nas ações governamentais e na participação da sociedade brasileira relativas à proteção, à promoção e à participação da criança. O progresso que o Brasil fez nesses campos nos últimos anos é reconhecimento nacional e internacionalmente. A Constituição Federal de 1988 é o marco de um novo olhar político, pedagógico e social para a criança: ela passa a ser considerada cidadã, sujeito de direitos e a família, a sociedade e o Estado são declarados responsáveis por garantir, com absoluta prioridade, os seus direitos. O termo “menor” é substituído pela expressão “criança e adolescente”, sem distinção econômica, social, jurídica, familiar ou de qualquer outra natureza. (REDE NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, 2010. p. 19)
A partir das citações acima, explique a evolução legal pela qual a educação infantil vem passando, principalmente após a década de 1990 com a organização das Instituições de Educação Infantil.

Answer 1

Resposta:

No Brasil a educação infantil, como Políticas Públicas só desponta somente no século XX, demonstrando a falta de cuidado com a infância brasileira. Por outro lado, a presença de discussões sobre a educação infantil, resultou em leis e documentos como a (Constituição Federal de 1988, ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, LDB, Lei de Diretrizes e Bases, RCNEI, Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil e a criação do MEC, Ministério da Educação), isso mostra que há uma preocupação pelas leis que regulamentam a educação infantil no Brasil.

Explicação: