Question

As transferências legais são receitas repassadas aos estados e municípios que não requerem celebração de convênio. Mediante tal afirmativa e explique-as.​

Answer 1

Essa afirmativa diz basicamente que, transpassando as transferências legais, aos estados e municípios, estes não precisam de um convênio para serem efetuados, ou seja, não precisam da firmação um acordo entre as entidades federal e estadual/distrital/municipal, pois, tendo como foco os interesses (que são equivalentes), não há a necessidade desse acordo.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Olá bom dia!


• Questão de Explicação!
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===> Vejamos que na explicação das transferências legais são receitas repassadas ao estado e município tendo por conceito que a mediante tal afirmação é que a celebração de convênio ou seja o convênio proporcional a um setor específico para que as transferências legais e receitas seja repassada ao estado e ao município de cada estado.


Espero ter ajudado!

Dúvidas comente? abraço! :-)