Question

As terras indígenas devem ser resguardadas pelo governo federal? Os direitos indígenas são integralmente respeitados? Justifique sua resposta

Answer 1

Resposta:

As terras indígenas devem ser resguardadas pelo governo federal?

A obrigação de proteger as terras indígenas cabe à União. Nas Disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as terras indígenas no Brasil fossem demarcadas.

Os direitos indígenas são integralmente respeitados?

Os indígenas são cidadãos plenos e têm direito aos benefícios sociais e previdenciários do Estado brasileiro. Como resultado da Constituição de 1988, e o reconhecimento dos novos direitos indígenas, houve um avanço no reconhecimento dos direitos previdenciários.

Explicação:

Espero ter ajudado, bons estudos, precisando estarei aqui :)