As terras indígenas devem ser resguardadas pelo governo federal? Os direitos indígenas são integralmente respeitados? Justifique sua resposta
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Resposta:
As terras indígenas devem ser resguardadas pelo governo federal?
A obrigação de proteger as terras indígenas cabe à União. Nas Disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as terras indígenas no Brasil fossem demarcadas.
Os direitos indígenas são integralmente respeitados?
Os indígenas são cidadãos plenos e têm direito aos benefícios sociais e previdenciários do Estado brasileiro. Como resultado da Constituição de 1988, e o reconhecimento dos novos direitos indígenas, houve um avanço no reconhecimento dos direitos previdenciários.
Explicação:
Espero ter ajudado, bons estudos, precisando estarei aqui :)
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