Question

As teorias da única decisão correta constituem um elemento marcante da trajetória do positivismo jurídico, e expressam de um modo geral, compreensões acerca da interpretação que minimizam a incerteza nos textos normativos. Sobre o entendimento de que há apenas uma decisão correta para cada caso, assinale a alternativa INCORRETA: A) Na segunda metade do século XX, a ideia da separação entre a criação e a aplicação do direito foi posta em crise. Nesse período, a interpretação passou a constituir um eixo de análise, e foi exposta a fragilidade do entendimento de que a jurisdição é uma atividade meramente reprodutiva de normas previamente constituídas. B) No cenário atual do pensamento jurídico, a teoria usual da interpretação manifesta a crença de que a lei, aplicada ao caso concreto, pode fornecer, de um modo geral, uma única solução correta. C) A escola da Exegese (que abriu caminhos do positivismo jurídico nascente, e dominou o pensamento jurídico francês no século XIX), teve como traço fundamental a ideia de que o direito positivo se identifica por completo com a lei, e dispôs que o Judiciário tem apenas o papel de elucidar o sentido exato e verdadeiro da lei. D) Na Escola da Exegese, não há consciência da separação entre “textos” e “normas”, e a clareza não é considerada como algo contextual, circunstancial, mas sim, como uma qualidade que pode ser encontrada nas normas. E) No âmbito das teorias da única decisão correta, a jurisdição é concebida como uma atividade técnica, sem o caráter volitivo e político, que envolve a criação do direito, e representa algo que se desdobra dentro das fronteiras da lógica, sob a forma de subsunção dos fatos às normas (como silogismo judicial).

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

O que tá errado na assertiva B é a expressão "uma única solução correta", ao invés de inúmeras solução possíveis.

Answer 2

Resposta:

B

Explicação: