Question

As taxas são regulamentadas pela Constituição Federal em seu art. 145, II e seu conceito encontra-se no art. 77 do Código Tributário Nacional. Portanto, pela regulamentação constitucional, a taxa poderá ser instituída para custear: ALTERNATIVAS O fornecimento de energia elétrica. O serviço de telefonia e internet. O fornecimento de iluminação pública. O serviço postal quando pretende enviar uma encomenda. A expedição de passaporte.

Answer 1

A expedição de passaporte.