As taxas, assim como as contribuições de melhoria, ao contrário dos impostos, são tributos vinculados e pertencem à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre Taxas e contribuições de melhoria, assinale a alternativa incorreta:
(A) Pelo Art. 77, do Código Tributário Nacional, a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
(B) Pelo Art. 81 a contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
(C) São tributos vinculados, diferente dos impostos.
(D) As contribuições de melhoria se igualam aos impostos por depender de de atividade estatal específica.
(E) Justificam-se pelo Art. 77, do Código Tributário Nacional que o fato gerador é o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico.
Soluções para a tarefa
As taxas possuem fatos geradores, os quais são tidos como: prestação de serviço seja ele pelo estado ou não, mas que esteja consistente no exercício do poder de polícia ou de prestação de serviço público.
As taxas podem ser fixas, porém ela só é aplicável quando o seu valor for igual para todos os contribuintes.
Já a contribuição de melhoria se trata de um tributo que é adicionado ao que a valorização de um imóvel do contribuinte, por conta da execução de obra de caráter público.
A resposta correta é a letra E) Justificam-se pelo Art. 77, do Código Tributário Nacional que o fato gerador é o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico.
Bons estudos!
Resposta:
Em cumprimento do requisito da realização da obra pública, não é toda obra que pública que que poderá dar ensejo à instituição da contribuição de melhoria.
Correto