Question

As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado, que só adquirem personalidade jurídica com:




A)
O arquivamento de seu ato constitutivo (contrato/estatuto) no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.


B)
A matrícula de seu ato constitutivo (contrato/estatuto) no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.


C)
A autenticação de seu ato constitutivo (contrato/estatuto) no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.


D)
O protocolo de seu ato constitutivo (contrato/estatuto) no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.


E)
N.D.A.

Answer 1

Resposta:

Alternativa A - O arquivamento de seu ato constitutivo (contrato/estatuto) no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.

Explicação:

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é a forma prescrita em lei de efetuar a inscrição e o cadastramento de empresas no Brasil.

Tal sistema é subordinado às normas gerais prescritas na Lei 8.934/1994, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais.