Question

As sanções normativas tem como função:​

Answer 1

Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (violadores possíveis ou violadores prováveis) a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais.

Answer 2

Resposta:

Segundo o teórico Hans Kelsen, quando uma ordem normativa estatui sanções, pressupõe-se que o desejo de evitar o mal estatuído para o caso de violação da norma, de obter o bem estatuído para o caso do cumprimento da norma, é um motivo da conduta adequada à norma. Ou seja, a sanção é feita por uma ordem normativa para garantir a eficácia dessa ordem. Toda norma jurídica pressupõe a existência de uma sanção como forma de imposição de seu cumprimento ou descumprimento.